LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DIVERSOS
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- A PROTEÇÃO ESPELEOLÓGICA NO BRASIL E A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE CAVERNAS(2022) Sion, Alexandre Oheb; Bravo, Álvaro Sánchez; Editorial Alma Mater
Item LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DAS FLEXIBILIZAÇÕES LEGISLATIVAS PARA A SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL(2022-12-05) BEZERRA, JESSICA LIMA; Corregliano, Danilo Uler; Bruno Filho, Fernando GuilhermeO licenciamento ambiental consiste num mecanismo de autorização emitida pelo órgão público competente. É direcionado a determinadas atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que degradam o meio ambiente, a fim de exercer o acompanhamento e um controle prévio das atividades que usufruam de recursos naturais. A licença é concedida unicamente para aqueles que atendam os requisitos necessários previstos na legislação específica. A pesquisa reproduz o conceito de licenciamento ambiental conforme a legislação. Seguidamente através de análises da literatura, foram obtidas as definições de competência para a expedição da licença, e a diferenciação conceitual de cada uma delas. O objetivo central da presente pesquisa, consiste na abordagem e a consequente análise acerca do tema licenciamento ambiental e seu papel essencial na sociedade civil, e também, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pretende-se, assim, apresentar reflexões com base nos princípios de direito ambiental e o desenvolvimento sustentável e que as possíveis flexibilizações legislativas discutidas na atualidade impactam no futuro das próximas gerações.Item Compensação por Supressão de Cavidades no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais: Problemas e Soluções para a Normatização e Administração(2022-08-19) Sezini, Angélica Aparecida; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Auler, Augusto Sarreiro; Costa, Beatriz Sousa; Fujaco, Maria Augusta Gonçalves; Fonseca Filho, Ricardo EustáquioA legislação ambiental brasileira permite a supressão de cavidades naturais subterrâneas, mas condicionada à observância de alguns critérios. Para cavidades de alta relevância, exige-se a preservação perpétua de duas cavidades para cada uma suprimida. Para as de média relevância, medidas que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio espeleológico. A implementação desses critérios, todavia, resta inexplorada na literatura acadêmica, não havendo clareza se tal política tem protegido o patrimônio cavernícola. Ciente dessa lacuna, esta dissertação objetivou: 1) avaliar a legislação e a implementação das compensações por supressão de cavidades no contexto do licenciamento ambiental em Minas Gerais; 2) entender em que medida e sob quais condições e empreendimentos licenciados têm suprimido e compensado cavidades; 3) e apontar meios de aprimorar a legislação e a prática da proteção de cavidades. A pesquisa, que teve caráter exploratório e aplicado, utilizou os seguintes métodos: revisão de literatura, análise regulatória, análise de conteúdo de pareceres de licenciamento ambiental e questionários encaminhados por e-mail a empreendedores. Com base na análise de 1.375 processos de licenciamento deferidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de 2017 a 2020, identificaram-se aqueles empreendimentos causadores de impactos irreversíveis em cavidades e analisaram-se as medidas aprovadas para compensação dos danos. Inicialmente, em 18 processos, constatou-se a necessidade de intervenção em cavidades para implantação/operação do empreendimento. Ao final da pesquisa, confirmou-se a autorização do Estado para a supressão de cavidades nesses processos, sendo que, em 13 empreendimentos, amparada no Decreto Federal nº 99.556/1990, houve a supressão efetiva de 120 cavidades de alta e nove de média relevâncias. Como compensação para a supressão das cavidades de alta relevância, foram apresentadas cavidades-testemunho e medidas de fomento, direta ou indiretamente, vinculadas à conservação do patrimônio, sugerindo atendimento à legislação. Devido à ausência de fiscalização posterior à aprovação das compensações, não se demonstrou a eficácia da compensação na proteção das cavernas. A incorporação de estudos espeleológicos ao licenciamento ambiental aparenta promover mais conhecimento sobre as cavernas no território. Todavia, nota-se que a análise do governo estadual se dá de forma fragmentada e sem critérios claramente definidos, não havendo integração de empreendimentos, sugerindo ausência de estratégias de gestão para fomentar áreas prioritárias para conservação. Os resultados da pesquisa sugerem fragilidade dos atos normativos que regulam a proteção das cavidades, proteção mínima do patrimônio espeleológico e ineficiência do Estado na gestão eficaz do território, visando planejar ações orientadas para resultado, a longo prazo e de forma macro. Há deficiência no controle e na fiscalização, comprometendo, portanto, o patrimônio espeleológico. São medidas necessárias para incrementar a quantidade de espaços protegida e melhorar sua qualidade ambiental a revisão das normativas e dos procedimentos adotados, que visam colocar o Estado como ator principal das ações protetivas das cavidades, e a utilização de ferramentas integradoras de conhecimento, que têm como objetivo viabilizar a instituição de áreas destinadas à conservação das cavernas.Item A BACIA DO RIO APODI-MOSSORÓ ASPECTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DE UMA BACIA HIDROGRÁFICA NO SEMIÁRIDO DO RIO GRANDE DO NORTE(EDUFERSA, 2022) Silva, Gustavo Henrique Gonzaga da; Camargo, Antônio Fernando Monteiro; Silva, Gustavo Henrique Gonzaga da; Camargo, Antônio Fernando MonteiroItem GEOTURISMO E ECOTURISMO: UMA COMPREENSÃO DOS SEGMENTOS TURÍSTICOS PARA MELHOR ELABORAR UM PRODUTO TURÍSTICO –CASO DO PARQUE ESTADUAL TERRA RONCA (GO)(2022) de Aguiar Junior, Paulo Roberto Ferreira; Barros, Juliana RamalhoA atividade turística, considerada um dos setores que mais geram receitas no mundo,como aponta Beni (2001),diz respeito a uma estratégia de geração de receitas que muitos gestores municipais e estaduais estão buscando desenvolver e aplicar em seu território. Esta, contudo, não é tarefa fácil, poiso Brasil temseu desenvolvimento turístico baseado no segmento Sol e Praia, e somente a partir dos anos de 1990 outros segmentos começaram a despontar como alternativa para diversificar a atividade econômica. Esse períodoconvergecom o discurso ambiental,que se consolida como prioridade nessa mesma época. A partir deentão, segmentos ligados à natureza aparecem como realidade para gerar rendaepromover a conservação ambiental e cultural, entretanto,com a diversidade de segmentos turísticos,acaba-se por chamar todos os segmentos ligados à natureza de ecoturismo. É nesse sentido que este trabalho tem o objetivo de apresentar outro segmento de turismo ligado à natureza, como,por exemplo,o geoturismo,para,assim,saber ou compreender qual é o melhor produto a ser elaborado a partir dos atrativos que cada localidade possui. Para tal discussão,usou-seo município de São Domingos (GO) como exemplo, cujo principal atrativo é a Unidade de Conservação de Proteção Integral –Parque Estadual Terra Ronca,que possui o maior conjunto cavernícola da América do Sul.Item Reflexões e breve histórico sobre estudos e ações sobre Geodiversidade e Conservação da Memória da Terra no Brasil(2022-04) Mansur, Katia LeiteEm 1991 fomos brindados com o belíssimo texto da Declaração Internacional dos Direitos à Memória da Terra. De lá para cá, acompanhando uma emergente discussão mundial, podemos perceber, claramente, que houve também um progressivo aumento no Brasil dos estudos e ações relacionados à geodiversidade e à conservação da memória da Terra. Este artigo busca percorrer um pouco da história e sobre o avanço obtido destes temas no Brasil. Foram utilizadas 150 referências bibliográficas e o texto foi dividido em nove itens (ou atos) cada um relacionado a um dos artigos da Declaração. Inicialmente foram identificados alguns dos pioneiros brasileiros, autores, projetos, publicações e eventos que abriram caminho para o cenário que hoje descortinamos. No item sobre geodiversidade buscou-se mostrar questões metodológicas de mapeamento quantitativo e qualitativo, relacionando-as a projetos. Sobre patrimônio geológico / geopatrimônio e seu estudo, foram incluídas algumas tipologias que se destacam, como os sítios paleontológicos e geomorfológicos; além dos museus e coleções; monumentos pétreos e inventários. No item sobre geocomunicação e geoturismo foram abordados os conceitos relacionados às Geociências e o público, incluindo geoturismo em áreas naturais e urbanas, e projetos de educação não formal. A abordagem da sustentabilidade foi o ponto de partida para a análise das iniciativas relacionadas aos geoparques e geoconservação. Este “ato” foi dedicado aos avanços institucionais alcançados por parte das entidades representativas, sejam técnico-científicas ou profissionais, e empresas privadas com finalidade especifica de geoconservação e geoturismo. O tema das políticas públicas buscou mostrar como as instituições brasileiras, governamentais e acadêmicas vêm desempenhando suas atribuições para a pesquisa, promoção e conservação da geodiversidade com valor patrimonial. O último item fecha a discussão apontando a necessidade de incorporação de conceitos de geoética e geoconservação na formação dos geocientistas e da importância da educação para seguirmos avançando.Item Elementos para Geoconservação do Patrimônio Espeleológico do município de Pacujá, Ceará, Nordeste do Brasil(2022) Cavalcante, Daniel dos Reis; Bastos, Frederico de Holanda; Cordeiro, Abner Monteiro NunesO município de Pacujá, localizado no setor noroeste do estado do Ceará, abriga um expressivo patrimônio espeleológico relacionado com os arenitos silurianos da Formação Ipú, além da ocorrência de icnofósseis e material arqueológico relevante. O presente trabalho propõe apresentar elementos capazes de contribuir para a geoconservação do patrimônio espeleológico do município de Pacujá. Para tanto, realizou-se a caracterização ambiental das cavernas e setores adjacentes que possam subsidiar tal conservação. O percurso metodológico contemplou a revisão bibliográfica e cartográfica, o processamento digital de imagens e os trabalhos de campo. Na área de estudo existem oito cavernas: Gruta do Cipó, Gruta do Desfiladeiro I e II, Gruta da Fogueira, Gruta das Jias, Gruta do Limão, Gruta dos Morcegos e Gruta do Pontal, situadas em um contexto morfoestrutural bastante didático para a interpretação da morfogênese regional.Item Brazilian cave heritage under siege(2022-03-17) FERREIRA, RODRIGO LOPES; et al.Item Problemas na determinação da relevância de cavidades naturais subterrâneas desenvolvidas em diferentes litotipos a partir das feições geológicas: inconsistências na legislação(2022-02-17) Massuqueto, Laís Luana; Pontes, Henrique SimãoEste artigo estima a relevância de cavidades naturais subterrâneas desenvolvidas em contextos litológicos distintos (carbonático, siliciclástico, ferrífero e granítico) a partir do Decreto 6.640/2008 e Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº2/2017, considerando apenas suas feições geológicas. O método foi aplicado em oito cavernas, duas para cada litotipo. Foi analisado se os critérios adotados para a avaliação do grau de relevância são eficientes quando apenas as feições geológicas são consideradas. Analisando apenas as geoformas, as oito cavidades estudadas foram classificadas como de baixa relevância, pois nenhuma atingiu o resultado minimamente significativo. No entanto, a partir de um inventário da geodiversidade foi possível averiguar que estas cavernas apresentam importantes elementos geológicos e não poderiam ser classificadas como de baixa relevância, quando da análise destes atributos isoladamente. Assim, há inconsistências na IN MMA nº2/2017 na avaliação dos aspectos da geodiversidade de cavernas, havendo necessidade de rever os grupos de atributos e parâmetros avaliativos na normativa, objetivando métodos mais precisos, sobretudo os relacionados aos aspectos da geodiversidade subterrânea.Item PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO NASÁREASPROTEGIDASDA SERRA DE SÃO JOSÉ, MG: POTENCIALIDADE DE OCORRÊNCIA DE CAVERNAS(2021-12-15) Teixeira, Pedro Henrique Silva; Figueiredo, Múcio do Amaral; Ventorini, Silvia Elena; Barbosa, Helton Santos Lopes; Rocha, Leonardo CristianObjetivou-se aqui desenvolver um método de identificação de áreas com potencial de ocorrência de cavidades na Serra de São José, que auxilie na proteção e manejo do patrimônio espeleológico existente na área investigada. A área de estudo abrange a Região Cárstica de São João del Rei, formada por rochas areno-quartzíticas, onde a formação de cavidades ocorre de maneira menos intensa. A fundamentação teórico-metodológica tem como base a análise multicritérios e a análise hierárquica de processos (AHP). Por meio da Análise Multicritério foi desenvolvido o modelo de “Potencialidade de ocorrência de Cavernas na Serra deSão José”, que consistiu no cruzamento das variáveis (geologia, área de concentração de blocos rochosos, declividade e hidrografia) e aplicação de pesos para cada atributo das mesmas, numa escala de 1 a 5 pontos, segundo os métodos da AHP. Foram identificados 3 estágios de potencialidade de ocorrência de cavernas, Ocorrência Improvável, Baixa Potencialidade e Média Potencialidade. Até o momento foram identificadas 31 cavernas, localizadas na região Norte/Nordeste da serra. A maior parte dessas cavernas estão localizadas nas áreas definidas como “Média e Baixa Potencialidade”, visto que a formação geológica da área não proporciona um grande desenvolvimento de cavidades como por exemplo nas formações Calcárias e Dolomíticas.