LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DIVERSOS
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Item Compensação por Supressão de Cavidades no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais: Problemas e Soluções para a Normatização e Administração(2022-08-19) Sezini, Angélica Aparecida; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Auler, Augusto Sarreiro; Costa, Beatriz Sousa; Fujaco, Maria Augusta Gonçalves; Fonseca Filho, Ricardo EustáquioA legislação ambiental brasileira permite a supressão de cavidades naturais subterrâneas, mas condicionada à observância de alguns critérios. Para cavidades de alta relevância, exige-se a preservação perpétua de duas cavidades para cada uma suprimida. Para as de média relevância, medidas que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio espeleológico. A implementação desses critérios, todavia, resta inexplorada na literatura acadêmica, não havendo clareza se tal política tem protegido o patrimônio cavernícola. Ciente dessa lacuna, esta dissertação objetivou: 1) avaliar a legislação e a implementação das compensações por supressão de cavidades no contexto do licenciamento ambiental em Minas Gerais; 2) entender em que medida e sob quais condições e empreendimentos licenciados têm suprimido e compensado cavidades; 3) e apontar meios de aprimorar a legislação e a prática da proteção de cavidades. A pesquisa, que teve caráter exploratório e aplicado, utilizou os seguintes métodos: revisão de literatura, análise regulatória, análise de conteúdo de pareceres de licenciamento ambiental e questionários encaminhados por e-mail a empreendedores. Com base na análise de 1.375 processos de licenciamento deferidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de 2017 a 2020, identificaram-se aqueles empreendimentos causadores de impactos irreversíveis em cavidades e analisaram-se as medidas aprovadas para compensação dos danos. Inicialmente, em 18 processos, constatou-se a necessidade de intervenção em cavidades para implantação/operação do empreendimento. Ao final da pesquisa, confirmou-se a autorização do Estado para a supressão de cavidades nesses processos, sendo que, em 13 empreendimentos, amparada no Decreto Federal nº 99.556/1990, houve a supressão efetiva de 120 cavidades de alta e nove de média relevâncias. Como compensação para a supressão das cavidades de alta relevância, foram apresentadas cavidades-testemunho e medidas de fomento, direta ou indiretamente, vinculadas à conservação do patrimônio, sugerindo atendimento à legislação. Devido à ausência de fiscalização posterior à aprovação das compensações, não se demonstrou a eficácia da compensação na proteção das cavernas. A incorporação de estudos espeleológicos ao licenciamento ambiental aparenta promover mais conhecimento sobre as cavernas no território. Todavia, nota-se que a análise do governo estadual se dá de forma fragmentada e sem critérios claramente definidos, não havendo integração de empreendimentos, sugerindo ausência de estratégias de gestão para fomentar áreas prioritárias para conservação. Os resultados da pesquisa sugerem fragilidade dos atos normativos que regulam a proteção das cavidades, proteção mínima do patrimônio espeleológico e ineficiência do Estado na gestão eficaz do território, visando planejar ações orientadas para resultado, a longo prazo e de forma macro. Há deficiência no controle e na fiscalização, comprometendo, portanto, o patrimônio espeleológico. São medidas necessárias para incrementar a quantidade de espaços protegida e melhorar sua qualidade ambiental a revisão das normativas e dos procedimentos adotados, que visam colocar o Estado como ator principal das ações protetivas das cavidades, e a utilização de ferramentas integradoras de conhecimento, que têm como objetivo viabilizar a instituição de áreas destinadas à conservação das cavernas.Item PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO NASÁREASPROTEGIDASDA SERRA DE SÃO JOSÉ, MG: POTENCIALIDADE DE OCORRÊNCIA DE CAVERNAS(2021-12-15) Teixeira, Pedro Henrique Silva; Figueiredo, Múcio do Amaral; Ventorini, Silvia Elena; Barbosa, Helton Santos Lopes; Rocha, Leonardo CristianObjetivou-se aqui desenvolver um método de identificação de áreas com potencial de ocorrência de cavidades na Serra de São José, que auxilie na proteção e manejo do patrimônio espeleológico existente na área investigada. A área de estudo abrange a Região Cárstica de São João del Rei, formada por rochas areno-quartzíticas, onde a formação de cavidades ocorre de maneira menos intensa. A fundamentação teórico-metodológica tem como base a análise multicritérios e a análise hierárquica de processos (AHP). Por meio da Análise Multicritério foi desenvolvido o modelo de “Potencialidade de ocorrência de Cavernas na Serra deSão José”, que consistiu no cruzamento das variáveis (geologia, área de concentração de blocos rochosos, declividade e hidrografia) e aplicação de pesos para cada atributo das mesmas, numa escala de 1 a 5 pontos, segundo os métodos da AHP. Foram identificados 3 estágios de potencialidade de ocorrência de cavernas, Ocorrência Improvável, Baixa Potencialidade e Média Potencialidade. Até o momento foram identificadas 31 cavernas, localizadas na região Norte/Nordeste da serra. A maior parte dessas cavernas estão localizadas nas áreas definidas como “Média e Baixa Potencialidade”, visto que a formação geológica da área não proporciona um grande desenvolvimento de cavidades como por exemplo nas formações Calcárias e Dolomíticas.Item Tutela do Patrimônio Ambiental Espeleológico no Direito Material Brasileiro(Pontifícia Universidade Católica de São PAulo, 2012) Souza, Adriano Andrade; Bôas, Regina Vera VillasDissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Mestre em Direito, na área de concentração Efetividade do DireitoItem Conflito entre a mineração e a proteção ao patrimônio espeleológico no Paraná(Universidade de Brasília, 1994) Paiva, Ivan BrocardoA presente monografia tem por objetivo estudar e analisar as causas que estão gerando conflitos entre eles e propor soluções e ações mitigadorasItem Coletânea da legislação federal e estadual para o uso e proteção das cavernas no Brasil(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 2003) Lima, José Guilherme Aires; Medeiros, Heitor Queiroz; Gugelmin, Eunice EliseteEsta coletânea apresenta em ordem cronológica toda legislação em vigor que trata diretamente da proteção do patrimônio espeleológico brasileiro e também as que dialogam na interface com esse objetivo.Item Calcário Santo Inácio Ltda - Mina da fazenda tamboril - Unaí/MG(BRANT Meio Ambiente, 1990) BRANT Meio AmbienteEste plano tem como objetivo a análise dos impactos causados pela atividade mineira na Mina do Tamboril sobre o meio ambiente e mais particularmente sobre o patrimônio espeleológico existente na área de influência do empreendimentoItem Aproveitamento Hidrelétrico Queimado - Estudos complementares - licença de instalação: Meio físico - Espeleologia(CEMIG, 1999) CEMIGEste documento contém estudos de impacto em meios físicos - espeleologia, focaliza duas abordagens, uma mais direcionada para a questão de processos geomórficos cársticos(espeleogênese e dinâmica), e a outra mais voltada para uma avaliação do patrimônio espeleológico(análise de valoração)Item IV Curso de Espeleologia e Licenciamento Ambiental(Instituto Terra Brasilis, 2013-04) Piló, Luís B; Auler, Augusto; Moura, Vitor; Ferreira, Rodrigo Lopes; Ferreira, Cristiano Fernandes; Brandão, Jocy Cruz; Reino, José Carlos Ribeiro, Medeiros, Rita de Cássia Surrage; Galvão, Ana Lúcia; Ribeiro, André Afonso;O presente documento tem como principal objetivo traçar um panorama introdutório ao estudo das cavernas, e é contribuir com o fortalecimento institucional para a gestão do Patrimônio Espeleológico (Componente 6 do PNCPE), por meio da formação de recursos humanos e o desenvolvimento da espeleologia nos órgãos ambientais competentes para realizar o licenciamento ambiental de tais empreendimentos e atividades, conforme a legislação de proteção do patrimônio espeleológico