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CECAV
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DIVERSOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DIVERSOS
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https://bdc.icmbio.gov.br/handle/cecav/6
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Autor
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search.filters.author.Ganem, Roseli Senna
Assunto
search.filters.subject.Estudo
1
search.filters.subject.Cavidades naturais subterrâneas
1
search.filters.subject.Decreto
1
search.filters.subject.Legislação
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2009
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search.filters.itemtype.Outros
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Estudo sobre as cavidades naturais subterrâneas e o decreto nº 6.640/2008
(
Câmara dos Deputados
,
2009-10
)
Ganem, Roseli Senna
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O presente estudo tem por fim analisar comparativamente a legislação anterior com o Decreto nº 6.640/2008 e avaliar a juridicidade deste decreto
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