LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DIVERSOS
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Item Estudo comparativo dos métodos de classificação de cavidades propostos pelas instruções normativas MMA 02/2009 e 02/2017 na relevância física e histórico-cultural aplicados em cavidades da fazenda Gogo - Mariana, MG.(2018) Castro, Paulo de Tarso Amorim; Lima, Hernani Mota de; Hilário, Carolina Casagrande; Castro, Paulo de Tarso Amorim; Rudnitzki, Isaac Daniel; Travassos, Luiz Eduardo PanissetA revogação do Decreto 9.956/90 de 1° de outubro de 1990 e a publicação do Decreto 6.640/08 em 7 de novembro de 2008, vigente, gerou controversas tanto no entender dos espeleólogos quanto da indústria extrativa. As cavidades que eram alvos de preservação, deixaram de ser definidas como patrimônio cultural brasileiro e tornou-se viável sua supressão conforme seu grau de relevância, que poderia ser máximo, alto, médio ou baixo. Inicialmente não foi definida uma metodologia para a classificação do grau de relevância das cavidades, isso só aconteceu no ano seguinte, pela publicação da Instrução Normativa n° 02/2009 que estabelecia, através da presença com importância acentuada, significativa ou baixa, ou ausência de atributos ecológicos, biológicos, geológicos, hidrológicos, paleontológicos, cênicos, histórico-culturais, socioeconômicos e espeleométricos, o grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas entre máximo, alto, médio ou baixo sob enfoques local e regional. Oito anos mais tarde, a IN n° 02/2009 foi revista e revogada pela publicação da IN n° 02/2017. O método atual para classificação do grau de relevância de cavidades ainda se baseia na importância acentuada ou significativa dos mesmos atributos, mas considera os enfoques local e regional, os atributos e grupos de atributos, através do peso e contribuição de cada um. As metodologias estabelecidas em ambas IN possuem o mesmo conteúdo, porém, se diferem em relação a forma de execução e, logicamente, os resultados encontrados na classificação do grau de relevância das cavidades também apresentam variações. Tendo em vista tais alterações, foi proposta uma comparação entre os dois métodos, a fim de avaliar o que as alterações realizadas na IN n° 02/2017 representam para a preservação das cavidades, bem como para legislação espeleológica no Brasil.Item Compensação por Supressão de Cavidades no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais: Problemas e Soluções para a Normatização e Administração(2022-08-19) Sezini, Angélica Aparecida; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Auler, Augusto Sarreiro; Costa, Beatriz Sousa; Fujaco, Maria Augusta Gonçalves; Fonseca Filho, Ricardo EustáquioA legislação ambiental brasileira permite a supressão de cavidades naturais subterrâneas, mas condicionada à observância de alguns critérios. Para cavidades de alta relevância, exige-se a preservação perpétua de duas cavidades para cada uma suprimida. Para as de média relevância, medidas que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio espeleológico. A implementação desses critérios, todavia, resta inexplorada na literatura acadêmica, não havendo clareza se tal política tem protegido o patrimônio cavernícola. Ciente dessa lacuna, esta dissertação objetivou: 1) avaliar a legislação e a implementação das compensações por supressão de cavidades no contexto do licenciamento ambiental em Minas Gerais; 2) entender em que medida e sob quais condições e empreendimentos licenciados têm suprimido e compensado cavidades; 3) e apontar meios de aprimorar a legislação e a prática da proteção de cavidades. A pesquisa, que teve caráter exploratório e aplicado, utilizou os seguintes métodos: revisão de literatura, análise regulatória, análise de conteúdo de pareceres de licenciamento ambiental e questionários encaminhados por e-mail a empreendedores. Com base na análise de 1.375 processos de licenciamento deferidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de 2017 a 2020, identificaram-se aqueles empreendimentos causadores de impactos irreversíveis em cavidades e analisaram-se as medidas aprovadas para compensação dos danos. Inicialmente, em 18 processos, constatou-se a necessidade de intervenção em cavidades para implantação/operação do empreendimento. Ao final da pesquisa, confirmou-se a autorização do Estado para a supressão de cavidades nesses processos, sendo que, em 13 empreendimentos, amparada no Decreto Federal nº 99.556/1990, houve a supressão efetiva de 120 cavidades de alta e nove de média relevâncias. Como compensação para a supressão das cavidades de alta relevância, foram apresentadas cavidades-testemunho e medidas de fomento, direta ou indiretamente, vinculadas à conservação do patrimônio, sugerindo atendimento à legislação. Devido à ausência de fiscalização posterior à aprovação das compensações, não se demonstrou a eficácia da compensação na proteção das cavernas. A incorporação de estudos espeleológicos ao licenciamento ambiental aparenta promover mais conhecimento sobre as cavernas no território. Todavia, nota-se que a análise do governo estadual se dá de forma fragmentada e sem critérios claramente definidos, não havendo integração de empreendimentos, sugerindo ausência de estratégias de gestão para fomentar áreas prioritárias para conservação. Os resultados da pesquisa sugerem fragilidade dos atos normativos que regulam a proteção das cavidades, proteção mínima do patrimônio espeleológico e ineficiência do Estado na gestão eficaz do território, visando planejar ações orientadas para resultado, a longo prazo e de forma macro. Há deficiência no controle e na fiscalização, comprometendo, portanto, o patrimônio espeleológico. São medidas necessárias para incrementar a quantidade de espaços protegida e melhorar sua qualidade ambiental a revisão das normativas e dos procedimentos adotados, que visam colocar o Estado como ator principal das ações protetivas das cavidades, e a utilização de ferramentas integradoras de conhecimento, que têm como objetivo viabilizar a instituição de áreas destinadas à conservação das cavernas.Item Avaliação do licenciamento ambiental da construção de três rodovias na Amazônia Legal(2021-08-27) Leite, Fernanda Helena Ferreira; Almeida, Alexandre Nascimento deO licenciamento ambiental no Brasil é dividido em três fases: prévia, de instalação e de operação. Durante a construção dos empreendimentos, existem parâmetros legais para o seu monitoramento, previstos na fase dos estudos ambientais prévios. O objetivo deste trabalho é analisar o licenciamento ambiental, especificamente no que tange à identificação e avaliação dos impactos ambientais, e a proposição e cumprimento de condicionantes na fase de instalação do licenciamento ambiental. Para tanto, o método adotado é a pesquisa documental com dados de processos de licenciamento ambiental de três rodovias executadas pelo DNIT na Amazônia Legal. Os processos de licenciamento ambiental são de responsabilidade de três órgãos ambientais distintos, um na área federal, o IBAMA, da BR-242/TO, e os outros dois na esfera estadual, da BR- 429/RO e da BR-163/MT. Os resultados observados são a não citação de impactos ambientais importantes, confirmados na literatura científica, o redimensionamento da magnitude de vários impactos ao longo do processo de licenciamento, a extensa lista de condicionantes administrativas, o não cumprimento de várias condicionantes das licenças ambientais e a constatação de que alguns programas não foram realizados, ainda que previstos no licenciamento ambiental. Concluiu-se que há necessidade do aprimoramento da elaboração dos estudos ambientais, com o acompanhamento e fiscalização mais efetivos pelos órgãos responsáveis, estimulando o fortalecimento institucional.Item A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E O DEVER DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS(2021-09-03) MARINA, CARINE; Guilherme Berger Filho, Aírton; Elisabete Schneider, Vânia; Silveira Borges, Gustavo; Eduardo Malinverni da Silveira, ClóvisO objetivo deste estudo é averiguar a responsabilidade civil das empresas exploradoras de minérios, em especial de basalto, quanto ao passivo ambiental resultante da não recuperação da área degradada, conforme os termos do licenciamento ambiental em relação à área minerada. Busca-se, igualmente, verificar como se dão os processos de extração mineral, seus impactos positivos e negativos, as exigências legais que acompanham tais atividades, bem como as falhas que resultam em danos ambientais, decorrentes de ação ou omissão da empresa, não atuando em conformidade com o licenciamento ambiental. A extração do basalto, assim como outras atividades de exploração mineral no Brasil, envolve um conjunto de normas jurídicas, instituídas no escopo da preservação e da manutenção do meio ambiente equilibrado essencial à sadia qualidade de vida. Considerando que não há como explorar os recursos minerais sem causar impactos ambientais, diversos instrumentos legais buscam impor às atividades de extração mineral medidas de controle, mitigação e recuperação das áreas degradadas, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina o dever de “recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente” àquele que explorar recursos minerais. Nesse sentido, existem diversos mecanismos no licenciamento, exigidos pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assim como pela Agência Nacional de Mineração, que condicionam a licença de operação à recuperação do passivo ambiental. A não recuperação da área minerada pode ensejar responsabilização criminal, administrativa e civil. A restauração das áreas degradadas por atividades de mineração é um dever constitucional, exigido no licenciamento ambiental, que persiste mesmo após o fechamento da mina. Caso não seja realizada após o fechamento da mina, além de constituir um crime ambiental e uma infração administrativa, tal omissão implica em obrigação de fazer na esfera civil. Para fins de ilustração é utilizado especificamente o basalto, por ser um recurso amplamente utilizado no Brasil para a área da construção civil, e pela região Sul ser referência em relação a exploração desse mineral. Nesse contexto, a presente dissertação visa responder o seguinte problema de pesquisa: Qual é a abrangência e repercussão da responsabilidade civil ambiental, decorrente do não cumprimento da obrigação de recuperar o meio ambiente degradado na exploração de basalto, em conformidade com o licenciamento ambiental que aprovou a atividade, segundo o direito brasileiro? Para enfrentar tal questionamento adota-se a abordagem metodológica hipotético-dedutiva, baseando-se em informações extraídas de análise bibliográfica e documental. Parte-se da observação do ordenamento jurídico brasileiro, para identificar o tratamento científico da relação entre o Direito Minerário e o Direito Ambiental, na doutrina nacional, nas normas jurídicas, assim como em decisões judiciais. Trata-se de pesquisa interdisciplinar que analisa publicações de ciências não jurídicas, como a gestão ambiental, a biologia, a engenharia de minas e a geologia.Item Análise do impacto da legislação de cavidades naturais em empreendimentos mineiros no Brasil.(2021) Leite, Tiago Mozart Gonçalves; Lima, Hernani Mota de; Souza, Felipe Ribeiro; Lima, Hernani Mota de; Brandi, Iuri Viana; Oliveira, Michel MeloA mineração é uma das principais atividades industriais do Brasil, sendo responsável pela geração de grande riqueza. No entanto, devido à restrição da legislação cavernícola, reservas minerais têm sido bloqueadas, trazendo à luz o dilema da sustentabilidade da atividade mineral frente à necessidade de preservação das cavidades naturais. A legislação federal das cavidades naturais tem sofrido modificações no decorrer dos últimos anos, no qual um dos principais marcos sobre o tema é a publicação do Decreto nº 6.640 em 2008 que possibilitou a supressão de cavidades, fato até então impossível. Este estudo apresenta uma análise da evolução da legislação federal cavernícola, aponta os principais ganhos e contribuição ao tema, e evidencia a importância da Instrução Normativa nº 01/2017/MMA que atualizou os procedimentos para a definição de “outras formas de compensação” ao impacto negativo irreversível em cavidades com grau de relevância alto. Este estudo analisou os acordos de compensação espeleológica firmados de 2010 a 2018 entre o ICMBIO e empresas mineração e apresenta a evolução das tratativas sobre o tema ao longo dos anos. Por fim, utiliza um estudo de caso, para simulações de uma cava de mina a céu aberto, considerando uma jazida hipotética de minério de ferro, para analisar o efeito do bloqueio de reserva devido à presença de cavidades e o custo com a compensação espeleológica que chega, como resultado deste estudo, a atingir um milhão de reais por cavidade. Os resultados encontrados corroboram para a importância de estudos técnicos para minimização dos impactos da mineração nas cavidades naturais e, ao mesmo tempo, evidenciam a necessidade de aprimoramento na legislação para garantir o equilíbrio entre a preservação das cavidades naturais e a sustentabilidade da indústria da mineração.Item Regulação para o armazenamento geológico de gás natural e energia no Brasil - Avaliação da situação atual, identificação de lacunas e recomendações(2021-02-03) Barbosa, André Luiz; Câmara, George Augusto Batista; Ramos, Isabel Alexandra; Duarte, Isabel Maria RatolaO gás natural tem assumido um papel de liderança no cenário de transição energética, já que é uma alternativa de fácil adaptação, grande disponibilidade, baixo custo e menos poluente do que outras energias fósseis. Um sistema de gás natural eficiente requer a utilização do armazenamento subterrâneo como elemento-chave para controlar a oferta e a demanda desta fonte de energia. Este trabalho avalia se o regulamento brasileiro existente apoia o uso em larga escala de tecnologias subterrâneas de armazenamento de energia, especialmente gás natural. Para o efeito, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre a legislação existente em vários países, para além da participação em seminários e análises comparativas. Será necessário consolidar o trabalho realizado no Brasil sobre o assunto, tornando o regulamento claro, conciso e alinhado com os existentes nos principais países que utilizam esta tecnologia. Além disso, é conveniente aprofundar estudos relacionados ao armazenamento geológico de outras fontes de energia e resíduos;Item Indústria da mineração e o território : uma análise das fábricas de cimento e o conceito de sustentabilidade(2020-02-28) Garbeline, Camila Balista; Laranja, Ruth Elias de PaulaA tese tem como objetivo a avaliação da sustentabilidade das indústrias de cimento em operação no litoral sul da Paraíba (Brasil), utilizando como base o modelo Pressão-Estado- Resposta aperfeiçoado para Pressão-Estado-Produção-Conhecimento-Resposta, obtendo como resultado o índice PEPCR, que revelou os níveis da sustentabilidade das quatro mineradoras. Também uma análise dos conflitos territoriais gerados pelas mineradoras na área de estudo, confrontando-os com o discurso do desenvolvimento sustentável. Para a tese foram realizadas leituras sobre os temas de Desenvolvimento Sustentável, indicadores de sustentabilidade, modelo Pressão-Estado-Resposta e suas versões ajustadas, a indústria de extrativismo mineral, a indústria de cimento no Brasil com ênfase na Paraíba, legislação mineral e ambiental, os conflitos socioambientais decorrentes da mineração. Os procedimentos metodológicos utilizados para melhorar o modelo Pressão-Estado-Resposta, um modelo de avaliação da sustentabilidade das indústrias de cimento com uma análise dos aspectos sociais, ambientais, econômicos e políticos. Um modelo aperfeiçoado para apresentar no resultado final um índice com o nível da sustentabilidade de cada indústria analisada. Em relação à seleção de indicadores utilizamos o técnica Delphi que segue a linha especificada por Linstone et al. (2002) chamada de “exercício Delphi”. A seleção dos indicadores não partiu do marco zero, utilizamos iniciativas já existentes, baseado em: OECD (1998), Lei et al. (2011), Viana (2012), Ferreira et al. (2010), Ferreira et al. (2015), Martins et al. (2012), entre outros abordados no decorrer do trabalho. A submissão da lista de indicadores foi encaminhada para cinco profissionais ligados ao tema deste trabalho. Ao final o modelo aperfeiçoado contempla cinco dimensões (Pressão-Estado-Produção-Conhecimento-Resposta) com 42 indicadores para a avaliação da sustentabilidade das quatro indústrias de cimento, no litoral sul da Paraíba, Indústria LafargeHolcim, Indústria Elizabeth Cimento, Indústria Cimento Nacional, e a Indústria Intercment. Além das entrevistas nas quatro fábricas de cimento, para a avaliação da sustentabilidade das empresas, o modelo PEPCR aborda o conhecimento das comunidades locais, ao todo foram 214 entrevistados. A tese propõe a avaliação da sustentabilidade das indústrias de cimento com o modelo PEPCR, com um resultado final que revela o nível de sustentabilidade das empresas. É a primeira proposta aperfeiçoada, a partir do PER, que traz indicadores que contemplam o conhecimento das comunidades locais sobre a atividade de mineração, e os interesses minerários. Também fazemos um movimento que parte do índice (aspecto formal) para uma análise crítica da sustentabilidade, refletindo sobre os conflitos de terra/território, e sobre as estratégias por trás das responsabilidades sociais das empresas, cotejando-os com o discurso de sustentabilidade utilizado pelas mineradoras.Item Análise dos serviços de geodiversidade na bacia hidrográfica do Rio São Francisco em Minas Gerais(2020-05-27) Duarte Santos, Matheus; Ruchkys de Azevedo, Úrsula; Oliveira Pereira, Eric; de Tarso Amorim Castro, Paulo; Magela Machado, Maria MárciaGeodiversidade é um conceito utilizado a partir da década de 1990 para designar os elementos abióticos da natureza bem como seus processos ativos. Desde seu surgimento sua utilização tem se tornado corrente no jargão científico com aplicação em vários contextos em estudos ambientais. As abordagens incluem pesquisas envolvendo geoturismo, geoconservação, quantificação da geodiversidade, além de sua valoração por meio de seus bens e serviços, dentre outros. Os serviços geossistêmicos são os benefícios (bens e serviços) que as pessoas obtêm da natureza e podem ser divididos em quatro grandes categorias: serviços de regulação, de apoio, de provisão e serviços culturais. No Brasil as pesquisas em geodiversidade, embora tenham aumentado nos últimos anos, ainda são incipientes e há muito a ser realizado. Nesse contexto o trabalho tem como objetivo mapear e analisar os serviços da geodiversidade da bacia hidrográfica do rio São Francisco (porção Minas Gerais) utilizando como referência as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs). Os métodos da pesquisa envolveram seis etapas: seleção e aquisição dos dados, tratamento e espacialização do banco de dados, normalização dos dados, sobreposição (overlay) dos serviços da geodiversidade, análise de Kernel e exemplos de serviços em destaque. Os resultados indicam a UPGRH SF5 com grande disponibilidade de serviços de geodiversidade. Outras UPGRHs também se destacam como as UPGRHs SF1, SF3 e SF7. Acredita-se que este trabalho contribui de forma inovadora na perspectiva da gestão dos recursos hídricos pelo Estado de Minas Gerais ao oferecer uma análise dos serviços da geodiversidade existentes na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considerando suas UPGRHs.Item Vulnerabilidade intrínseca à contaminação do Aquífero Bambuí, Oeste da Bahia(2021-02-05) Carvalho de Jesus, Tarsila; Bastos Leal, Luiz RogérioAquíferos cársticos são, naturalmente, sensíveis à contaminação. Suas características intrínsecas, que os tornam mais vulneráveis, e demandam o uso de metodologias adaptadas para a avaliação da vulnerabilidade diante das peculiaridades do sistema. Dentre essas características pode-se citar: heterogeneidade e anisotropia dos aquíferos, solos rasos e recarga direta feita através de sumidouros e outras feições cársticas. Esse tema vem sendo cada vez mais aplicado mundialmente e no Brasil também se percebe o crescimento. Entretanto, no estado da Bahia essa cartografia ainda é pouco trabalhada, especialmente no aquífero cárstico que predomina no oeste do estado, pertencente ao grupo Bambuí. Este trabalho teve como objetivo utilizar dois métodos de avaliação de vulnerabilidade à contaminação, COP e PI, no aquífero cárstico Bambuí, bacia hidrográfica do rio Corrente. E também um mapeamento simplificado para parte do Grupo Bambuí na Bahia. Os modelos resultantes foram satisfatórios e servem como pontapé inicial nos estudos de vulnerabilidade do carste na área. Os resultados são apresentados em forma de dois artigos, que serão submetidos às revistas South America Earth Sciences e Environmental Earth Sciences respectivamente Karstic aquifers are naturally sensitive to contamination. Their intrinsic characteristics, which make them more vulnerable, demand the use of adapted methodologies for the vulnerability assessment of the peculiarities of the system. Among these characteristics we can mention: heterogeneity and anisotropy of the aquifers, shallow soils and direct recharge made through sinkholes and other karst features. This theme has been increasingly applied worldwide and in Brazil the growth is also perceived. However, in the state of Bahia this cartography is still little worked out, especially in the karst aquifer that predominates in the west of the state, belonging to the Bambuí group. This work aimed at using two methods of assessing vulnerability to contamination, COP and PI, in the karst aquifer Bambuí, at the Corrente river basin. And also a simplified mapping for part of the Bambuí Group in Bahia. The resulting models were satisfactory and serve as a kick-off for karst vulnerability studies in the area. The results are presented in the form of two articles, which will be submitted to South America Earth Sciences and Environmental Earth Sciences respectivelyItem Tutela do Patrimônio Ambiental Espeleológico no Direito Material Brasileiro(Pontifícia Universidade Católica de São PAulo, 2012) Souza, Adriano Andrade; Bôas, Regina Vera VillasDissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Mestre em Direito, na área de concentração Efetividade do Direito