(2022) PAULINO, THAÍS VITÓRIA FERREIRA; Lino, Fernanda Noia da Costa
A presente pesquisa tem por escopo analisar quais são os critérios que devem ser considerados
para a responsabilização estatal perante danos ambientais ocasionados em razão da construção
de usinas hidrelétricas. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-ão no estudo alguns
conceitos de acerca do licenciamento ambiental e princípios ambientais. Ainda, discorrer-se-á
sobre quais órgãos possuem competência administrativa para expedição das licenças, quais são
os tipos existentes e os procedimentos para solicitação. Em sequência, os conceitos de alguns
termos ambientais, natureza jurídica e normatividade dos princípios jurídicos ambientais,
entendimentos doutrinários quanto a regra de responsabilização civil, bem como,
jurisprudências que versem sobre o tema. Também serão abordadas todas as etapas para
construção de usinas hidrelétricas, os danos causados e exemplo de casos concretos. Por fim,
analisar-se-ão os pressupostos e teorias para responsabilização do Estado.
