CECAV
URI permanente desta comunidadehttps://bdc.icmbio.gov.br/handle/cecav/1
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas
Navegar
13 resultados
Resultados da Pesquisa
Item LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DAS FLEXIBILIZAÇÕES LEGISLATIVAS PARA A SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL(2022-12-05) BEZERRA, JESSICA LIMA; Corregliano, Danilo Uler; Bruno Filho, Fernando GuilhermeO licenciamento ambiental consiste num mecanismo de autorização emitida pelo órgão público competente. É direcionado a determinadas atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que degradam o meio ambiente, a fim de exercer o acompanhamento e um controle prévio das atividades que usufruam de recursos naturais. A licença é concedida unicamente para aqueles que atendam os requisitos necessários previstos na legislação específica. A pesquisa reproduz o conceito de licenciamento ambiental conforme a legislação. Seguidamente através de análises da literatura, foram obtidas as definições de competência para a expedição da licença, e a diferenciação conceitual de cada uma delas. O objetivo central da presente pesquisa, consiste na abordagem e a consequente análise acerca do tema licenciamento ambiental e seu papel essencial na sociedade civil, e também, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pretende-se, assim, apresentar reflexões com base nos princípios de direito ambiental e o desenvolvimento sustentável e que as possíveis flexibilizações legislativas discutidas na atualidade impactam no futuro das próximas gerações.Item A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E O DEVER DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS(2021-09-03) MARINA, CARINE; Guilherme Berger Filho, Aírton; Elisabete Schneider, Vânia; Silveira Borges, Gustavo; Eduardo Malinverni da Silveira, ClóvisO objetivo deste estudo é averiguar a responsabilidade civil das empresas exploradoras de minérios, em especial de basalto, quanto ao passivo ambiental resultante da não recuperação da área degradada, conforme os termos do licenciamento ambiental em relação à área minerada. Busca-se, igualmente, verificar como se dão os processos de extração mineral, seus impactos positivos e negativos, as exigências legais que acompanham tais atividades, bem como as falhas que resultam em danos ambientais, decorrentes de ação ou omissão da empresa, não atuando em conformidade com o licenciamento ambiental. A extração do basalto, assim como outras atividades de exploração mineral no Brasil, envolve um conjunto de normas jurídicas, instituídas no escopo da preservação e da manutenção do meio ambiente equilibrado essencial à sadia qualidade de vida. Considerando que não há como explorar os recursos minerais sem causar impactos ambientais, diversos instrumentos legais buscam impor às atividades de extração mineral medidas de controle, mitigação e recuperação das áreas degradadas, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina o dever de “recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente” àquele que explorar recursos minerais. Nesse sentido, existem diversos mecanismos no licenciamento, exigidos pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assim como pela Agência Nacional de Mineração, que condicionam a licença de operação à recuperação do passivo ambiental. A não recuperação da área minerada pode ensejar responsabilização criminal, administrativa e civil. A restauração das áreas degradadas por atividades de mineração é um dever constitucional, exigido no licenciamento ambiental, que persiste mesmo após o fechamento da mina. Caso não seja realizada após o fechamento da mina, além de constituir um crime ambiental e uma infração administrativa, tal omissão implica em obrigação de fazer na esfera civil. Para fins de ilustração é utilizado especificamente o basalto, por ser um recurso amplamente utilizado no Brasil para a área da construção civil, e pela região Sul ser referência em relação a exploração desse mineral. Nesse contexto, a presente dissertação visa responder o seguinte problema de pesquisa: Qual é a abrangência e repercussão da responsabilidade civil ambiental, decorrente do não cumprimento da obrigação de recuperar o meio ambiente degradado na exploração de basalto, em conformidade com o licenciamento ambiental que aprovou a atividade, segundo o direito brasileiro? Para enfrentar tal questionamento adota-se a abordagem metodológica hipotético-dedutiva, baseando-se em informações extraídas de análise bibliográfica e documental. Parte-se da observação do ordenamento jurídico brasileiro, para identificar o tratamento científico da relação entre o Direito Minerário e o Direito Ambiental, na doutrina nacional, nas normas jurídicas, assim como em decisões judiciais. Trata-se de pesquisa interdisciplinar que analisa publicações de ciências não jurídicas, como a gestão ambiental, a biologia, a engenharia de minas e a geologia.Item Avaliação da aplicação de sistemas de classificação geomecânica para cavidades ferruginosas.(2020) Leal Oliveira, Paula Cristine; Mota de Lima, Hernani; Brandi, Iuri Viana; Souza, Felipe RibeiroA necessidade de adequação à lei brasileira incentivou os estudos sobre cavidades no país nos últimos anos, especialmente naquelas de litologia ferruginosa, por sua proximidade com regiões de mineração. É preciso entender a dinâmica dessas cavidades, com todos os complexos fatores que a envolvem, entre eles, a sua estabilidade, de maneira a definir melhores medidas de proteção e controlar impactos. Os estudos de estabilidade são ferramentas para tal, e se iniciam com a compreensão do comportamento do maciço rochoso. Este estudo visa justificar o uso de metodologias de classificação de maciços rochosos, tal como o RMR de Bieniawski e o Q de Barton, como instrumento de determinação da qualidade geotécnica de cavidades naturais subterrâneas de litologia ferrífera, propondo uma avaliação das metodologias utilizadas. Embora não tenham sido desenvolvidas para a aplicação em cavidades, as classificações são boas ferramentas no estudo destas, desde que utilizadas de maneira correta. A partir de trabalhos já realizados por empresas e por universidades, e de um banco de dados de 33 cavidades de diferentes litologias, é realizada uma análise de sua aplicação, propondo orientações para seu uso, identificando entre os principais sistemas de classificação, qual melhor se adequa a cada situação. Através de análises estatísticas e de correlação, recomenda-se utilizar mais de um sistema na avaliação do maciço, além de pelo menos uma correlação, de maneira a diminuir as incertezas e validar as análises. Por ser facilmente aplicáveis, os sistemas Q e RMR têm a preferência dos profissionais, embora o RMi tenha sido aplicado em trabalhos anteriores e obtido bons resultados. Enquanto o Q de Barton se mostra uma metodologia mais “conservadora”, o que torna seu uso mais interessante, considerando o objetivo final de preservação e monitoramento destas cavidades, o RMR oferece uma aplicabilidade melhor e mais condizente com o que é visto em campo.Item Chapada de Canga(2017) Kamino, Luciana; Carmo, Flávio; 3i LtdaConsiste em levantamento ambiental e cultural realizado na Chapada de Canga em Minas Gerias, abordando dados relativos a geoespeleologia, arqueologia, plantas, anfíbios, aves e microbiota.Item O Vale do Rio Peixe Bravo: Ilhas de Ferro no Sertão Mineiro(2017) Carmo, Flávio; Kamino, Luciana; 3i LtdaConsiste em um levantamento do Patrimônio Ambiental e Cultural no Vale do Rio Peixei Bravo, abordando os dados de cavernas, arqueologia, levantamento florístico, aves e ecossistemas subterrâneos encontrados na região.Item Chapada de Canga - Patrimônio natural e cultural de relevante interesse para conservação(3i Editora Ltda, 2017) Carmo, Flávio Fonseca; Kamino, Luciana Hiromi YoshinoItem O Vale do Rio Peixe Bravo - Ilhas de Ferro no Sertão Mineiro(3i Editora Ltda, 2017) Carmo, Flávio Fonseca; Kamino, Luciana Hiromi YoshinoItem Guia de boas práticas ambientais na mineração de calcário em áreas cársticas(Sociedade Brasileira de Espeleologia, 2016) Sánchez, Luis Enrique; Lobo, Heros Augusto SantosEste Guia tem o propósito de contribuir para a disseminação de boas práticas ambientais na mineração de calcário em áreas cársticasItem Ácaros cavernícolas do Brasil: uma observação preliminar sobre a ocorrência e distribuição das famílias(Mundos Subterráneos, 2009) Bernardi, Leopoldo Ferreira de Oliveira; Zacarias, Maurício Sergio; Silva, Marconi Souza; Ferreira, Rodrigo LopesItem ABC do Meio Ambiente: Biota(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 1997) Leite, Fernando QuadradoEsta publicação tem como objetivo fornecer aos estudantes e ao cidadão em geral informações sobre a biota e o meio ambiente, em linguagem mais acessível