Navegando por Assunto "Licenciamento ambiental"
Agora exibindo 1 - 20 de 30
- Resultados por Página
- Opções de Ordenação
- Análise de relevância de cavernas: uma revisão da IN 02/2017 sob a perspectiva dos morcegos(2020-11) Barros, Jennifer; Da Cunha Tavares, Valeria; Dias-Silva, Leonardo Henrique; Milagres, Augusto; da Rocha, Patrício Adriano; Guimarães, Maricelio; Bernard, EnricoA relação entre várias espécies de morcegos e ecossistemas cavernícolas é altamente especializada, complexa e frágil. Comunidades de invertebrados cavernícolas são, frequentemente, dependentes do guano dos morcegos para sua sobrevivência, assim como os próprios morcegos dependem também destes abrigos para atividades sociais, proteção, descanso e reprodução. No Brasil, espécies associadas a cavernas tornaram-se mais susceptíveis a impactos decorrentes da destruição de seus abrigos, principalmente após alterações na legislação que flexibilizaram a proteção desses ambientes. A atual legislação determina que cavernas inseridas em áreas passíveis de licenciamento ambiental devem passar por um processo de classificação quanto ao seu grau de relevância. Estas regras estão incluídas na Instrução Normativa 02/2017 do Ministério do Meio Ambiente. Avaliamos aqui as disposições na IN 02/2017 considerando o grupo dos morcegos como foco específico, e considerando a clareza, objetividade, e aplicabilidade prática da normativa, bem como pontos frágeis e critérios subjetivos que necessitam de modificações. Identificamos trechos cuja redação é subjetiva, vaga ou imprecisa, tornando alguns dos critérios apontados para a designação de relevância problemáticos quando analisados sob o enfoque do grupo dos morcegos. Sugerimos que a IN passe por extensa atualização, com alterações de redação, exclusão de alguns critérios (e.g., espécies com função ecológica importante; troglóxenos obrigatório) e inclusão de outros (e.g., presença de fêmeas grávidas e filhotes).
Item Análise de relevância de cavernas: uma revisão da IN 02/2017 sob a perspectiva dos morcegos(2020-11) Barros, Jennifer; Da Cunha Tavares, Valeria; Henrique Dias-Silva, Leonardo; Milagres, AugustoA relação entre várias espécies de morcegos e ecossistemas cavernícolas é altamente especializada, complexa e frágil. Comunidades de invertebrados cavernícolas são, frequentemente, dependentes do guano dos morcegos para sua sobrevivência, assim como os próprios morcegos dependem também destes abrigos para atividades sociais, proteção, descanso e reprodução. No Brasil, espécies associadas a cavernas tornaram-se mais susceptíveis a impactos decorrentes da destruição de seus abrigos, principalmente após alterações na legislação que flexibilizaram a proteção desses ambientes. A atual legislação determina que cavernas inseridas em áreas passíveis de licenciamento ambiental devem passar por um processo de classificação quanto ao seu grau de relevância. Estas regras estão incluídas na Instrução Normativa 02/2017 do Ministério do Meio Ambiente. Avaliamos aqui as disposições na IN 02/2017 considerando o grupo dos morcegos como foco específico, e considerando a clareza, objetividade, e aplicabilidade prática da normativa, bem como pontos frágeis e critérios subjetivos que necessitam de modificações. Identificamos trechos cuja redação é subjetiva, vaga ou imprecisa, tornando alguns dos critérios apontados para a designação de relevância problemáticos quando analisados sob o enfoque do grupo dos morcegos. Sugerimos que a IN passe por extensa atualização, com alterações de redação, exclusão de alguns critérios (e.g., espécies com função ecológica importante; troglóxenos obrigatório) e inclusão de outros (e.g., presença de fêmeas grávidas e filhotes).Item Análise dos aspectos relativos à elaboração dos modelos geoestrutural e hidrogeológico conceitual contidos no estudo de impacto ambiental(EIA) da Cimento Rio Branco S.A., município de Ribeirão Grande, SP(Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 2002) Instituto de Pesquisas TecnológicasO objetivo deste parecer, é apresentar os resultados da análise dos aspectos relativos à elaboração dos modelos geoestrutural e hidrogeológico conceitual contidos no EIA do empreendimento em questão, com vistas ao prosseguimento do processo de licenciamento ambientalItem Avaliação do licenciamento ambiental da construção de três rodovias na Amazônia Legal(2021-08-27) Leite, Fernanda Helena Ferreira; Almeida, Alexandre Nascimento deO licenciamento ambiental no Brasil é dividido em três fases: prévia, de instalação e de operação. Durante a construção dos empreendimentos, existem parâmetros legais para o seu monitoramento, previstos na fase dos estudos ambientais prévios. O objetivo deste trabalho é analisar o licenciamento ambiental, especificamente no que tange à identificação e avaliação dos impactos ambientais, e a proposição e cumprimento de condicionantes na fase de instalação do licenciamento ambiental. Para tanto, o método adotado é a pesquisa documental com dados de processos de licenciamento ambiental de três rodovias executadas pelo DNIT na Amazônia Legal. Os processos de licenciamento ambiental são de responsabilidade de três órgãos ambientais distintos, um na área federal, o IBAMA, da BR-242/TO, e os outros dois na esfera estadual, da BR- 429/RO e da BR-163/MT. Os resultados observados são a não citação de impactos ambientais importantes, confirmados na literatura científica, o redimensionamento da magnitude de vários impactos ao longo do processo de licenciamento, a extensa lista de condicionantes administrativas, o não cumprimento de várias condicionantes das licenças ambientais e a constatação de que alguns programas não foram realizados, ainda que previstos no licenciamento ambiental. Concluiu-se que há necessidade do aprimoramento da elaboração dos estudos ambientais, com o acompanhamento e fiscalização mais efetivos pelos órgãos responsáveis, estimulando o fortalecimento institucional.Item Caracterização da Unidade Espelológica e das Unidades Geomorfológicas da Região do Quadrilátero Ferrífero - MG(Espeleo-Tema, 2011) Oliveira, Osvaldo A. Belo; Olivito, João Paulo R.; Silva, Daniela RodriguesItem Caracterização do Empreendimento. Ampliação da Mina Limeira: Estudo de Impacto Ambiental(Cimento Ribeirão, 2003) Cimento RibeirãoO presente documento integra o processo de licenciamento ambiental SMA n. 13.603/1999, referente à ampliação da mina Limeira, empreendimento da companhia de Cimento Ribeirão Grande da CP ParticipaçõesItem Compensação por Supressão de Cavidades no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais: Problemas e Soluções para a Normatização e Administração(2022-08-19) Sezini, Angélica Aparecida; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Auler, Augusto Sarreiro; Costa, Beatriz Sousa; Fujaco, Maria Augusta Gonçalves; Fonseca Filho, Ricardo EustáquioA legislação ambiental brasileira permite a supressão de cavidades naturais subterrâneas, mas condicionada à observância de alguns critérios. Para cavidades de alta relevância, exige-se a preservação perpétua de duas cavidades para cada uma suprimida. Para as de média relevância, medidas que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio espeleológico. A implementação desses critérios, todavia, resta inexplorada na literatura acadêmica, não havendo clareza se tal política tem protegido o patrimônio cavernícola. Ciente dessa lacuna, esta dissertação objetivou: 1) avaliar a legislação e a implementação das compensações por supressão de cavidades no contexto do licenciamento ambiental em Minas Gerais; 2) entender em que medida e sob quais condições e empreendimentos licenciados têm suprimido e compensado cavidades; 3) e apontar meios de aprimorar a legislação e a prática da proteção de cavidades. A pesquisa, que teve caráter exploratório e aplicado, utilizou os seguintes métodos: revisão de literatura, análise regulatória, análise de conteúdo de pareceres de licenciamento ambiental e questionários encaminhados por e-mail a empreendedores. Com base na análise de 1.375 processos de licenciamento deferidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de 2017 a 2020, identificaram-se aqueles empreendimentos causadores de impactos irreversíveis em cavidades e analisaram-se as medidas aprovadas para compensação dos danos. Inicialmente, em 18 processos, constatou-se a necessidade de intervenção em cavidades para implantação/operação do empreendimento. Ao final da pesquisa, confirmou-se a autorização do Estado para a supressão de cavidades nesses processos, sendo que, em 13 empreendimentos, amparada no Decreto Federal nº 99.556/1990, houve a supressão efetiva de 120 cavidades de alta e nove de média relevâncias. Como compensação para a supressão das cavidades de alta relevância, foram apresentadas cavidades-testemunho e medidas de fomento, direta ou indiretamente, vinculadas à conservação do patrimônio, sugerindo atendimento à legislação. Devido à ausência de fiscalização posterior à aprovação das compensações, não se demonstrou a eficácia da compensação na proteção das cavernas. A incorporação de estudos espeleológicos ao licenciamento ambiental aparenta promover mais conhecimento sobre as cavernas no território. Todavia, nota-se que a análise do governo estadual se dá de forma fragmentada e sem critérios claramente definidos, não havendo integração de empreendimentos, sugerindo ausência de estratégias de gestão para fomentar áreas prioritárias para conservação. Os resultados da pesquisa sugerem fragilidade dos atos normativos que regulam a proteção das cavidades, proteção mínima do patrimônio espeleológico e ineficiência do Estado na gestão eficaz do território, visando planejar ações orientadas para resultado, a longo prazo e de forma macro. Há deficiência no controle e na fiscalização, comprometendo, portanto, o patrimônio espeleológico. São medidas necessárias para incrementar a quantidade de espaços protegida e melhorar sua qualidade ambiental a revisão das normativas e dos procedimentos adotados, que visam colocar o Estado como ator principal das ações protetivas das cavidades, e a utilização de ferramentas integradoras de conhecimento, que têm como objetivo viabilizar a instituição de áreas destinadas à conservação das cavernas.Item Diagnóstico Ambiental Ampliação da Mina Limeira: Estudo de Impacto Ambiental(Companhia de Cimento Ribeirão Grande, 2003) Companhia de Cimento Ribeirão GrandeO presente documento integra o processo de licenciamento ambiental SMA n. 13.603/1999, referente à ampliação da mina Limeira, empreendimento da companhia de Cimento Ribeirão Grande da CP Participações- Diretrizes para Mitigação de Impactos de Empreendimentos nas Tartarugas Marinhas(Atena, 2020) Sforza, Roberto; Marcondes, Ana Cláudia Jorge; Pizetta, Gabriella Tiradentes; Lara, Paulo Hunold; Santos, Erik Allan Pinheiro dos; Silva, Maria Elanny Damasceno; Antonella Carvalho de OliveiraRESUMO: O presente capítulo consolida as diretrizes para avaliação e mitigação dos impactos de empreendimentos costeiros e marinhos, que resultaram na publicação do Guia de Licenciamento – tartarugas marinhas. O Guia é composto por: sumários sobre a legislação relacionada ao licenciamento ambiental e à conservação das tartarugas marinhas; informações sobre a biologia, hábitos alimentares, ciclo de vida e comportamento reprodutivo; mapeamento das áreas de reprodução e informações sobre as áreas marinhas de uso, alimentação e deslocamentos conhecidas. Os principais impactos aos quais as tartarugas marinhas estão sujeitas foram sumarizados, por tipologias de empreendimentos, a exemplo de: portos e estaleiros; hotéis e urbanização da costa; exploração, produção e escoamento de petróleo e gás, assim como outros empreendimentos de grande porte. As medidas de mitigação e monitoramento foram organizadas em matrizes e avaliadas por tipologia de empreendimento, de forma a auxiliar os empreendedores e licenciadores no diagnóstico, análise e dosimetria das medidas a serem adotadas para mitigação dos danos ambientais, assim como a própria localização do empreendimento. O continuado processo de atualização do Guia de Licenciamento contará com o aprimoramento da identificação de áreas de uso no mar, associado ao crescente número de pesquisas com telemetria; revisão das áreas de reprodução de tartarugas marinhas e áreas cobertas por programas de pesquisa e monitoramento de praias; assim como inclusão de novas tipologias de projetos, a exemplo de usinas eólicas marinhas, além de novas considerações sobre a avaliação e mitigação da fotopoluição.
- DIRETRIZES PARA MITIGAÇÃO DE IMPACTOS DE EMPREENDIMENTOS NAS TARTARUGAS MARINHAS(2016) Sforza, Roberto; Marcondes, Ana Cláudia Jorge; Pizetta, Gabriella Tiradentes; Lara, Paulo Hunold; Santos, Erik Allan Pinheiro dos; Thomé, João Carlos Alciati; Salié, EduardoO presente capítulo consolida as diretrizes para avaliação e mitigação dos impactos de empreendimentos costeiros e marinhos, que resultaram na publicação do Guia de Licenciamento – tartarugas marinhas. O Guia é composto por: sumários sobre a legislação relacionada ao licenciamento ambiental e à conservação das tartarugas marinhas; informações sobre a biologia, hábitos alimentares, ciclo de vida e comportamento reprodutivo; mapeamento das áreas de reprodução e informações sobre as áreas marinhas de uso, alimentação e deslocamentos conhecidas. Os principais impactos aos quais as tartarugas marinhas estão sujeitas foram sumarizados, por tipologias de empreendimentos, a exemplo de: portos e estaleiros; hotéis e urbanização da costa; exploração, produção e escoamento de petróleo e gás, assim como outros empreendimentos de grande porte. As medidas de mitigação e monitoramento foram organizadas em matrizes e avaliadas por tipologia de empreendimento, de forma a auxiliar os empreendedores e licenciadores no diagnóstico, análise e dosimetria das medidas a serem adotadas para mitigação dos danos ambientais, assim como a própria localização do empreendimento. O continuado processo de atualização do Guia de Licenciamento contará com o aprimoramento da identificação de áreas de uso no mar, associado ao crescente número de pesquisas com telemetria; revisão das áreas de reprodução de tartarugas marinhas e áreas cobertas por programas de pesquisa e monitoramento de praias; assim como inclusão de novas tipologias de projetos, a exemplo de usinas eólicas marinhas, além de novas considerações sobre a avaliação e mitigação da fotopoluição.
Item Espeleologia e licenciamento ambiental(2019-10-31) Ribeiro, André Afonso; Auler, Augusto S.; Ferreira, Cristiano Fernandes; Rubbioli, Ezio Luiz; Cruz, Jocy Brandão; Reino, José Carlos Ribeiro; Piló, Luís B.; Ferreira, Rodrigo Lopes; Moura, Vitor; Cruz, Jocy Brandão; Piló, Luiz B.; Jocy Brandão CruzItem Guia de licenciamento tartarugas marinhas:(Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, 2017) Sforza, Roberto et al.Item Guia Técnico de Prevenção de Invasão Biológica Associada a Atividades de Empreendimentos Licenciáveis em Unidades de Conservação Federais(2022) Sampaio, Alexandre Bonesso et al.; Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeO Guia Técnico de Prevenção de Invasão Biológica Associada a Atividades de Empreendimentos Licenciáveis em Unidades de Conservação Federais foi idealizado e desenvolvido para suprir a lacuna de identificação prévia e orientação de medidas para evitar possíveis riscos e impactos associados à invasão biológica nas Unidades de Conservação federais, decorrentes da instalação e operação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Em capítulos independentes, são apresentadas 10 atividades licenciáveis considerando sua implementação em ambientes marinho, terrestre ou aquático continental. Foram priorizadas as atividades associadas às principais vias de introdução e dispersão de espécies exóticas invasoras com ocorrência conhecida em Unidades de Conservação Federais. O Guia é estruturado em formato de perguntas e respostas relacionadas às atividades, conforme as tipologias dos empreendimentos, as vias e vetores de introdução e dispersão de espécies exóticas invasoras reconhecidos para cada atividade, assim como os ambientes mais suscetíveis à invasão. As respostas fornecidas também buscam esclarecer sobre as medidas de prevenção à invasão biológica. As medidas preventivas indicadas neste Guia são de caráter orientador, abordam situações pertinentes à prevenção de invasão biológica e alcançam diversos grupos taxonômicos de espécies exóticas invasoras.- IMPEDIMENTOS E MOTIVAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS / IMPEDIMENTS AND MOTIVATIONS FOR THE DECENTRALIZATION OF ENVIRONMENTAL LICENSING IN MINAS GERAIS(2019) Dilascio Oliveira, Fernanda; Cabral Costa de Barros, Vanessa; Coimbra Borges, Luís Antônio; Vieira Costa Júnior, José Edimar; Tayarol Marques, RicardoA resolução CONAMA n° 237/1997, permitiu que o licenciamento ambiental deixasse de ser apenas compromisso nacional e estadual para ser, também, responsabilidade municipal. Porém, algumas dificuldades ainda são enfrentadas para que a municipalização aconteça. Este trabalho teve como objetivo analisar os impedimentos e motivações da descentralização da legislação ambiental nos maiores municípios do estado de Minas Gerais, explorando a evolução desse processo no Brasil. A metodologia empregada constitui-se de uma abordagem qualitativa e revisão de literatura a fim de diagnosticar o cenário atual da descentralização do licenciamento ambiental em Minas Gerais e no Brasil. Concluiu-se que o licenciamento ambiental nos municípios de Minas Gerais vem se desenvolvendo, mas ainda encontram-se defasados em relação a outras regiões do país. De modo geral, os municípios retrataram mais motivações para a municipalização do que impedimentos.
Item IV Curso de Espeleologia e Licenciamento Ambiental(Instituto Terra Brasilis, 2013-04) Piló, Luís B; Auler, Augusto; Moura, Vitor; Ferreira, Rodrigo Lopes; Ferreira, Cristiano Fernandes; Brandão, Jocy Cruz; Reino, José Carlos Ribeiro, Medeiros, Rita de Cássia Surrage; Galvão, Ana Lúcia; Ribeiro, André Afonso;O presente documento tem como principal objetivo traçar um panorama introdutório ao estudo das cavernas, e é contribuir com o fortalecimento institucional para a gestão do Patrimônio Espeleológico (Componente 6 do PNCPE), por meio da formação de recursos humanos e o desenvolvimento da espeleologia nos órgãos ambientais competentes para realizar o licenciamento ambiental de tais empreendimentos e atividades, conforme a legislação de proteção do patrimônio espeleológico- LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS COM CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS: ASPECTOS DA GEODIVERSIDADE E BIODIVERSIDADE(2023-05) FERREIRA, Alexandra Samira Câmara; CANELA, Alice de Castro; GRIGIO, Alfredo MarceloAs cavidades naturais subterrâneas são reconhecidas como Patrimônio Mundial segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, 2008), onde seus ecossistemas são considerados frágeis; contendo muitas vezes além do corpo rochoso, conteúdo mineral e hídrico, flora, fauna, sítios paleontológicos e arqueológicos. Segundo o Anuário Estatístico do Patrimônio Espeleológico do Brasil de 2022 (ICMBio, 2023), o país possui 23.378 cavidades naturais e o Estado do Rio Grande do Norte possui 1.372 cavidades naturais. Onde o Estado constitui uma das maiores exposições de rochas carbonáticas do Brasil, além da presença de feições cársticas; como cavernas, dolinas e fraturas dissolvidas. Diante dos aspectos da Geodiversidade, Biodiversidade e Regulação que envolvem as cavidades naturais subterrâneas, visando a importância da manutenção destes patrimônios naturais e a análise minuciosa da viabilidade ambiental em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos; o estudo vem por contribuir com a inter e intra relação entre o licenciamento ambiental e os Sistemas Cársticos Subterrâneos. E assim apoiar no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15 (ODS 15) sobre "Vida na terra", sendo um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015. O ODS 15 traz consigo o propósito de "Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de forma sustentável, combater a desertificação e interromper e reverter a degradação da terra e interromper a perda de biodiversidade". Os 17 ODS são parte da Resolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas sob o tema global: “Transformando o nosso mundo”; partindo de quatro principais dimensões: social, ambiental, econômica e institucional. Os ODS defendem que é necessário levar o mundo a um caminho sustentável com medidas transformadoras. Assim, foram definidos os 17 objetivos e as 169 metas globais interconectadas, a serem atingidos até 2030. Conhecida popularmente como a “Agenda 2030” para o Desenvolvimento Sustentável.
Item LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DAS FLEXIBILIZAÇÕES LEGISLATIVAS PARA A SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL(2022-12-05) BEZERRA, JESSICA LIMA; Corregliano, Danilo Uler; Bruno Filho, Fernando GuilhermeO licenciamento ambiental consiste num mecanismo de autorização emitida pelo órgão público competente. É direcionado a determinadas atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que degradam o meio ambiente, a fim de exercer o acompanhamento e um controle prévio das atividades que usufruam de recursos naturais. A licença é concedida unicamente para aqueles que atendam os requisitos necessários previstos na legislação específica. A pesquisa reproduz o conceito de licenciamento ambiental conforme a legislação. Seguidamente através de análises da literatura, foram obtidas as definições de competência para a expedição da licença, e a diferenciação conceitual de cada uma delas. O objetivo central da presente pesquisa, consiste na abordagem e a consequente análise acerca do tema licenciamento ambiental e seu papel essencial na sociedade civil, e também, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pretende-se, assim, apresentar reflexões com base nos princípios de direito ambiental e o desenvolvimento sustentável e que as possíveis flexibilizações legislativas discutidas na atualidade impactam no futuro das próximas gerações.Item LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Responsabilidade Civil do Estado diante dos Danos Causados Pelas Construções de Usinas Hidrelétricas(2022) PAULINO, THAÍS VITÓRIA FERREIRA; Lino, Fernanda Noia da CostaA presente pesquisa tem por escopo analisar quais são os critérios que devem ser considerados para a responsabilização estatal perante danos ambientais ocasionados em razão da construção de usinas hidrelétricas. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-ão no estudo alguns conceitos de acerca do licenciamento ambiental e princípios ambientais. Ainda, discorrer-se-á sobre quais órgãos possuem competência administrativa para expedição das licenças, quais são os tipos existentes e os procedimentos para solicitação. Em sequência, os conceitos de alguns termos ambientais, natureza jurídica e normatividade dos princípios jurídicos ambientais, entendimentos doutrinários quanto a regra de responsabilização civil, bem como, jurisprudências que versem sobre o tema. Também serão abordadas todas as etapas para construção de usinas hidrelétricas, os danos causados e exemplo de casos concretos. Por fim, analisar-se-ão os pressupostos e teorias para responsabilização do Estado.- Praias prioritárias para a proteção das tartarugas-de-pente, Eretmochelys imbricata, no litoral sul do Rio Grande do Norte.(2017-07-16) BELLINI, C.; VIEIRA, D.H.G.; SANTOS, A. J. B.Proteger tartarugas marinhas constitui grande desafio por se tratarem de espécies migratórias, com ciclo de vida complexo e alternância de fases terrestres e marinhas. Além das medidas tradicionais para conservação, atualmente devemos levar em conta novos desafios: ocupação do litoral, doenças, pesca comercial, poluição dos mares e as mudanças climáticas. Dentro deste contexto, estudos de longo prazo são fundamentais para a real avaliação da efetividade das medidas de conservação.