Ganem, Roseli Senna2017-05-022017-05-022009-10https://bdc.icmbio.gov.br/handle/cecav/1085O presente estudo tem por fim analisar comparativamente a legislação anterior com o Decreto nº 6.640/2008 e avaliar a juridicidade deste decretopt-BRCavidades naturais subterrâneasDecretoEstudoLegislaçãoEstudo sobre as cavidades naturais subterrâneas e o decreto nº 6.640/2008Outros