Bôas, Regina Vera VillasSouza, Adriano Andrade2017-04-262017-04-262012https://bdc.icmbio.gov.br/handle/cecav/1066Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Mestre em Direito, na área de concentração Efetividade do Direitopt-BRDissertaçãoPatrimônio espeleológicoTutelaDissertação