Estratégias nacionais e internacionais para a conservação de espécies de aves ameaçadas e migratórias sendo implementadas ou planejadas para o Brasil: importância da integração

Abstract

O Brasil possui os Planos de Ação Nacional (PANs) como um dos principais instrumentos de gestão e de políticas públicas, construído de forma participativa, a ser utilizado para o ordenamento e a priorização de ações para a conservação de espécies ameaçadas, migratórias e seus ambientes naturais em um horizonte temporal definido. Os PANs também são a ferramenta de gestão que dialogam e implementam ações no Brasil previstas em Convenções, Acordos ou Memorando de Entendimento internacionais, cujos respectivos planejamentos incluem ações em seus diversos países signatários. É o caso, por exemplo, do Memorando de Entendimento sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Aves dos Campos Sulinos da América do Sul e dos Seus Habitats (MdE Pastizales) vinculado à Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) das Nações Unidas, entre outros. As pastagens do sul e sudeste da América do Sul compreendem um dos mais extensos ecossistemas campestres da região neotropical, e têm sofrido impactos negativos com o crescimento das taxas de conversão dos campos nativos, principalmente para o desenvolvimento da agricultura. Os ambientes campestres possuem uma rica avifauna que inclui 22 espécies globalmente ameaçadas e quase ameaçadas, e muitas outras espécies estão atualmente sofrendo extinções locais e reduções populacionais e de área de distribuição nesses ecossistemas. Além da perda e fragmentação do habitat, as aves campestres são afetadas também pelo uso impróprio de agroquímicos, regimes desfavoráveis de manejo do fogo, poluição e captura ilegal para o tráfico. Sob os auspícios da Convenção sobre Espécies Migratórias, os governos da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil concordaram em trabalhar juntos em um plano de ação internacional vinculado ao MdE Pastizales que se concentra em estratégias para a manutenção e gestão de habitats para aves migratórias, dentro e fora de áreas protegidas; ao fomento a incentivos financeiros à produção de gado em campos nativos por pecuaristas, mantendo as paisagens naturais usadas pelas aves; ao fomento e coordenação do monitoramento e da pesquisa da biodiversidade que ocorrem nos campos; à condução de avaliações de ameaças compartilhadas; ao aumento da conscientização e; ao aprimoramento da cooperação internacional para o desenvolvimento de uma estrutura legal para conservação dos campos. Ações desse MdE Pastizales são implementadas pelo Brasil principalmente através do PAN das Aves dos Campos Sulinos e pelo PAN das Aves Limícolas Migratórias, ambos possuem forte sinergia com objetivos da Iniciativa da Rota Central para o Brasil.