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Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres
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Item Relatório anual de rotas e áreas de concentração de aves migratórias no Brasil(2014) Oliveira, Ailton Carneiro de; Barbosa, Antônio Eduardo Araújo; Sousa, Antônio Emanuel Barreto Alves de; Paludo, Danielle; Lima, Diego Mendes; Nascimento, João Luiz Xavier do; Souza, Manuella Andrade de; Arantes, Murilo Sérgio; Serafini, Patrícia Pereira; Amaral, Priscilla Prudente do; Rossato, Renata Membribes; Medeiros, Rita de Cassia Surrage; ICMBioA Resolução No 462, de 24 de julho de 2014, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre e dá outras providências. Como consequência deliberou-se, no tocante ao enquadramento do empreendimento (Capitulo II – Dos Procedimentos Gerais para o Licenciamento Ambiental), em seu Art. 3º, §3º que “Não será considerado de baixo impacto, exigindo a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de audiências públicas, nos termos da legislação vigente, os empreendimentos eólicos que estejam localizados (.... item V) em áreas regulares de rota, pousio, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias constantes de Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil a ser emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, em até 90 dias. Considerando que o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres – CEMAVE, vinculado à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, é o Centro especializado em aves silvestres do órgão, coube ao CEMAVE a elaboração do presente Relatório, o qual contém a indicação das principais áreas importantes para aves migratórias no Brasil.