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Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas
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- IMPEDIMENTOS E MOTIVAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS / IMPEDIMENTS AND MOTIVATIONS FOR THE DECENTRALIZATION OF ENVIRONMENTAL LICENSING IN MINAS GERAIS(2019) Dilascio Oliveira, Fernanda; Cabral Costa de Barros, Vanessa; Coimbra Borges, Luís Antônio; Vieira Costa Júnior, José Edimar; Tayarol Marques, RicardoA resolução CONAMA n° 237/1997, permitiu que o licenciamento ambiental deixasse de ser apenas compromisso nacional e estadual para ser, também, responsabilidade municipal. Porém, algumas dificuldades ainda são enfrentadas para que a municipalização aconteça. Este trabalho teve como objetivo analisar os impedimentos e motivações da descentralização da legislação ambiental nos maiores municípios do estado de Minas Gerais, explorando a evolução desse processo no Brasil. A metodologia empregada constitui-se de uma abordagem qualitativa e revisão de literatura a fim de diagnosticar o cenário atual da descentralização do licenciamento ambiental em Minas Gerais e no Brasil. Concluiu-se que o licenciamento ambiental nos municípios de Minas Gerais vem se desenvolvendo, mas ainda encontram-se defasados em relação a outras regiões do país. De modo geral, os municípios retrataram mais motivações para a municipalização do que impedimentos.
Item Plano de Manejo espeleológico Gruta da Capelinha(Ekos Brasil, 2010) Ekos BrasilO presente plano de manejo espeleológico das 32 cavernas selecionadas estão em consonância com a legislação ambiental e está estruturado em capítulos, seções e subseçõesItem Plano de Manejo espeleológico Caverna do Diabo(Ekos Brasil, 2010) Ekos BrasilO presente plano de manejo espeleológico das 32 cavernas selecionadas estão em consonância com a legislação ambiental e está estruturado em capítulos, seções e subseçõesItem Lei da vida(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 2003) IBAMATrata das inovações na legislação sobre crimes ambientais. Comenta que condutas e atividades consideradas lesivas do meio ambiente passam a ser punidas, civil, administrativa e criminalmente