Navegando por Assunto "Tutela"
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Item Tutela do Patrimônio Ambiental Espeleológico no Direito Material Brasileiro(Pontifícia Universidade Católica de São PAulo, 2012) Souza, Adriano Andrade; Bôas, Regina Vera VillasDissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Mestre em Direito, na área de concentração Efetividade do Direito