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Navegando por Assunto "Legislação federal"

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    Coletânea da legislação federal e estadual para o uso e proteção das cavernas no Brasil
    (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 2003) Lima, José Guilherme Aires; Medeiros, Heitor Queiroz; Gugelmin, Eunice Elisete
    Esta coletânea apresenta em ordem cronológica toda legislação em vigor que trata diretamente da proteção do patrimônio espeleológico brasileiro e também as que dialogam na interface com esse objetivo.

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