Navegando por Autor "Ganem, Roseli Senna"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por Página
- Opções de Ordenação
Item Estudo sobre as cavidades naturais subterrâneas e o decreto nº 6.640/2008(Câmara dos Deputados, 2009-10) Ganem, Roseli SennaO presente estudo tem por fim analisar comparativamente a legislação anterior com o Decreto nº 6.640/2008 e avaliar a juridicidade deste decreto